AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós agradecemos a você por escolher a Lina e por nos confiar o Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a quais Dados Pessoais nós temos acesso, o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso. Recomendamos que você o leia com atenção e, caso tenha qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar uma mensagem para contato@linasaude.com.br.

  1. QUEM SOMOS?

Somos a Lina (Lina Desenvolvimento e Tecnologia S.A), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paraíba, nº 1323, 7º andar, Bairro Savassi, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30-130.148, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.254.342/0001-12.

Levamos soluções tecnológicas para as demandas singulares de nossos clientes. Com este propósito, criamos o Software Lina, a nossa plataforma de gestão 100% online e independente, que possibilita o acompanhamento eficiente da conta-saúde e o uso consciente do benefício.

Para tanto, usamos a tecnologia de BI (Business Intelligence), transformando os dados que nos são enviados pela Operadora de Saúde em informações estruturadas e interessantes à manutenção da saúde dos titulares, nossa maior preocupação.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18 ou “LGPD”) atuamos como operadores dos Dados Pessoais, realizando operações de tratamento em nome das Operadoras de Saúde que, por sua vez, são controladoras dos seus Dados Pessoais. Importante esclarecer que o tratamento realizado pela Lina segue estritamente as instruções fornecidas pelas controladoras e em acordo com a LGPD.

  1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste Aviso, as seguintes palavras, escritas em caixa alta ou com inicial maiúscula, terão os significados abaixo definidos:

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Agência reguladora que regulamenta os planos de saúde no Brasil;

Agentes de Tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de Dados Pessoais;

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD

Aviso: também conhecido por Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados é este documento, elaborado com a finalidade de dar transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais, bem como destacar os direitos dos Titulares, sua forma de exercício e o meio de contato com o Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Dado Pessoal Sensível: Dados Pessoais relacionados a elementos íntimos da vida de uma pessoa que podem gerar discriminação. Exemplos: dados de origem racial ou étnica, dados sobre convicção religiosa ou opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos e relativos à saúde, dados relativos à orientação sexual de uma pessoa;

Dados Pessoais ou Dados: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que tenha o potencial de ser usada, de forma direta ou indireta, isoladamente ou em conjunto, para identificar uma pessoa natural, como, por exemplo, nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, perfil de consumo etc.;

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e a ANPD;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

Pseudonimização: técnica similar à anonimização, por meio da qual a identificação de um titular depende do uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Software Lina: software desenvolvido pela Lina para ser acessado por meio do site https://linasaude.com.br/index;

Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins deste Aviso, todos aqueles que acessam nossos serviços, sejam eles Usuários e/ou potenciais Usuários dos serviços oferecidos, são Titulares para os devidos fins legais;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

TUSS: Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Códigos usados para padronizar as nomenclaturas dos procedimentos médicos.

  1. COMO TRATAMOS SEUS DADOS

O presente Aviso de Proteção de Dados é voltado para três grupos de titulares de dados:

Público A: Clientes das Operadores de Saúde, que terão os seus dados processados pelas funcionalidades da plataforma.

Público B: Colaboradores internos das Operadoras de saúde, que terão os seus dados processados para fins de acesso à plataforma.

Público C: Terceiros que venham a acessar o site da Lina.

Detalharemos abaixo como ocorre cada um desses tratamentos.

    1. PÚBLICO A” – CLIENTES DE OPERADORAS DE SAÚDE

3.1.1 Como obtemos os dados pessoais deste público?

Hipótese 1: a Operadora de Saúde envia os dados à Lina.

Hipótese 2: a Operadora de Saúde dá acesso à Lina a visualização do seu banco de dados.

3.1.2 Quais dados pessoais serão obtidos?



Tratamento

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis







Hipótese 1

Nome, CPF, Código, Via Atual do Cartão, Código de Segurança do Cartão, Vencimento do Cartão, Número Auxiliar, Contratação, Tipo do Contrato, Nome da Mãe, Data de Nascimento, Cartão Nacional de Saúde, Parentesco, Sexo, Estado Civil, Matrícula, Matrícula do Titular, Data de Inclusão, Data de Exclusão, Motivo da Exclusão, Data Fim Benefício, Faixa Etária, Acomodação, Produto, Descrição do Produto, Módulos (Legenda), Código Unimed Repasse, Unimed Repasse, Endereço, Nacionalidade, Telefone, Data de Admissão.

Solicitação, Data Atendimento, Descrição Tipo Local Atendimento, Data Internação, Data Alta, Motivo Alta, Descrição Tipo Produto Médico, Prestador, Ind Serviço Próprio, Descrição Especialidade Executante, Código Produção Médica, Descrição Produto Médico, Código Capítulo, Descrição Capítulo, CID Principal, Descrição CID Principal, Descrição Tipo Consulta, Descrição Classificação Produto Médico Nível 1, Descrição Classificação Produto Médico Nível 2, Quantidade De Procedimentos, Valor Custo Total Contratante.











Hipótese 2

Id Beneficiários Ativos/Cancelados, Nome Beneficiário, Nome Titular, Nome Mãe, Código Identificação Beneficiário, Data De Nascimento, Sexo, Cidade Beneficiário, UF, Bairro, Titular, Grau de Parentesco, CPF, CD Contratante, Contrato, Data Inclusão Plano, Data Exclusão Plano, Acomodação, IDI Plano ANS, Nome Plano, Tipo De Contratação, Creation Datetime, ID Pessoa, Status, Data Referência Pagamento, Ano Referência, Mês Referência, Contrato, Código Modalidade, Nº Termo De Adesão, Código Contratante, Contratante, Código Contratante Origem, Custo Assistencial Total, Coparticipação, Receita Total, Beneficiários, Índice Atualização, Id Demonstrativo Resultado, Id Grupo Econômico Contratante, Grupo Econômico, Tipo Pessoa Nr Insc Contratante, Id Preços Negociados, Idade Mínima, Idade Máxima, Valor Da Mensalidade, Referência Início, Referência Fim, Cod Plano Operadora, Id Reajuste Contratual, Ano Reajuste, Mês Reajuste, Percentual Reajuste, Id Plano, CD Plano Ans Operadora, Id Utilização Beneficiário, LG Totalmente Glosado.

Nº Solicitação Procedimento, Data Realização, Data Internação, Data Alta, Número Prestador Executante, Especialidade Executante, Código TUSS, Código CID, Acomodação Ano Referência Realização, Mês Referência Realização, Custo, Glosas, Desconto Prestador, Quantidade, Descrição Código TUSS.

3.1.3 Para quais finalidades os dados pessoais serão tratados?

A Lina, na condição de operadora, tratará os Dados Pessoais dos titulares do Público A de forma transparente, seguindo as instruções fornecidas pelas controladoras, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das seguintes finalidades:

  • realizar o acompanhamento eficiente da conta-saúde junto para o uso otimizado do benefício, de forma a equalizar a super e a sub utilização;

  • definir o histórico do paciente permitindo o rastreamento de doenças;

  • viabilizar o controle do sinistro e redução de custos da conta-saúde da empresa;

  • possibilitar a tomada de decisões de saúde mais assertivas pelos titulares, empresas e operadoras de saúde;

  • identificar beneficiários de grupos de risco do COVID-19;

  • analisar a taxa de sinistralidade;

  • incentivar o uso de linhas de cuidado adequadas para cada plano e situação do beneficiário;

  • avaliar inconsistências de cobranças de procedimentos entre prestadores de serviço de saúde;

  • desenvolver novas funcionalidades, valendo-se de anonimização sempre que possível.

    1. PÚBLICO B” – COLABORADORES DE OPERADORAS DE SAÚDE CLIENTES DA LINA

3.2.1 Como obtemos os dados desse público?

Mediante envio pela Operadora de Saúde ou pelo próprio colaborador, para fins de criação de usuário na plataforma.

3.2.2 Quais dados pessoais serão obtidos?

Tratamento

Dados Pessoais

Dados Pessoais sensíveis

Quando criamos os usuários para a plataforma Lina

E-mail, Nome, Empresa e Cargo.

Não há.

Para quais finalidades os dados pessoais serão tratados?

Nós da Lina, na condição de operadores, tratamos os Dados Pessoais dos titulares de forma transparente, seguindo as instruções fornecidas pelos controladores, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento da seguinte finalidade:

  • Realizar o cadastro na plataforma Lina.

3.3 “PÚBLICO C” – OUTROS

Quando um usuário acessa o nosso site, poderemos coletar informações por meio de cookies. Para saber quais cookies utilizamos e como desabilita-los, basta acessar o nosso banner de cookies.

  1. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os dados de crianças e adolescentes com potencial de tratamento são os mesmos listados na primeira tabela (Público A) e serão tratados nos termos da LGPD e das orientações e enunciados emitidos pela ANPD, sempre de acordo com o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.

Nós não tratamos seus Dados Pessoais para finalidades distintas das apresentadas acima, tampouco usamos Dados para sugerir às operadoras de saúde que aumentem o valor do seu plano de saúde ou exijam contraprestações adicionais. Essa prática é ilegal e vedada tanto pela LGPD quanto pela ANS.

Nós excluiremos os seus Dados Pessoais quando a finalidade para a qual o dado foi tratado for alcançada, ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários para alcançar tal finalidade.



  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?

Nós compartilhamos os Dados Pessoais com as empresas que contratam nossos serviços e que já dispõem de todos os seus Dados Pessoais, somente para as finalidades descritas acima. Também podemos compartilhar seus dados com órgãos governamentais e fiscalizadores, como a ANDP e a ANS, caso haja solicitação. Se for necessário compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros não listados neste Aviso, você será avisado pelas Operadoras de Saúde, controladoras dos seus Dados.

Quando necessário, nós poderemos compartilhar os seus Dados com nossos parceiros comerciais, tais como prestadores de serviços, fornecedores, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades. Sempre realizaremos o compartilhamento dos seus Dados observando as instruções lícitas fornecidas pelas controladoras, a legislação aplicável, em especial a LGPD, bem como os limites do nosso modelo de negócios.



  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.



  1. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós nos comprometemos com os melhores padrões de mercado para a proteção dos seus Dados Pessoais. Buscamos evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como coibir o tratamento discriminatório de dados.

As medidas de segurança adotadas são, mas não se limitam a: emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados à Plataforma Lina, utilização de métodos de criptografia e pseudonimização dos dados tratados, quando cabíveis; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados; dentre outras. Seus Dados Pessoais são armazenados em nuvem.

O acesso às informações armazenadas por nós da Lina é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

Nós nos comprometemos a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de Dados Pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.



  1. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Explicamos abaixo quais direitos relacionados à proteção de dados você possui, e como pode exercê-los.

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar que nós confirmemos se realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles.

Correção

Você pode solicitar a correção de seus Dados, caso verifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Caso você verifique que tratamos seus Dados Pessoais de forma desnecessária ou excessiva, você pode nos pedir para: (a) anonimizar seus Dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você;(b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; ou (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

Revogação do consentimento

Caso você tenha fornecido o seu consentimento para Tratamento de algum Dado Pessoal, você pode solicitar a revogação desta autorização a qualquer momento. A revogação pode implicar na impossibilidade de uso de algumas das funcionalidades dos nossos serviços.

Além disso, a revogação do consentimento não impede o uso de Dados anonimizados ou quando há a utilização de outra base legal.

Oposição

Em determinados casos, a LGPD autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento. Mesmo nessas situações, nós somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade do Tratamento, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

Revisão

Você pode requerer a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais Seremos transparentes sobre essas decisões automatizadas, observados nossos segredos industriais e comerciais.

Portabilidade

Você pode nos solicitar para fornecer os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, observados nossos segredos industriais e comerciais.



  1. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Você pode exercer qualquer direito previsto anteriormente nos enviando uma solicitação para contato@linasaude.com.br devendo apenas aguardar o nosso retorno para a operacionalização do seu pedido.

Para sua segurança, sempre que você nos solicitar o exercício de algum direito, nós poderemos requerer algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar a sua identidade. Fazemos isso para impedir fraudes e garantir a sua segurança.

Em alguns casos, teremos motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar algum segredo industrial ou comercial, nossos ou de terceiros com os quais tenhamos assumido obrigações de confidencialidade. Também poderemos deixar de atender uma solicitação se houver legislação que nos obrigue a agir de determinada maneira, por exemplo, armazenando um dado pessoal por um prazo específico.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as solicitações o mais breve possível e sempre em conformidade com a legislação aplicável.



  1. COMO FALAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO?

Se após a leitura desse Aviso você tiver quaisquer dúvidas, comentários, solicitações ou sugestões relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados. Basta enviar um e-mail para contato@linasaude.com.br. Será um prazer lhe atender!



  1. MUDANÇAS NO AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós podemos atualizar este Aviso com certa frequência ou quando entendermos necessário. Caso haja alteração de alguma finalidade de Tratamento que precise do seu consentimento, você poderá revogar a sua autorização entrando em contato conosco.

Ao continuar utilizando nossos serviços, você está ciente de que este Aviso poderá sofrer alterações. Convidamos você a acessá-lo periodicamente.

Equipe Lina

Última atualização em 21 de março de 2024.

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